• Leitura do expediente;
• Suspensão do Mandato da Deputada Municipal Carlota Dolores Cardoso Andrade;
• Substituição de Deputados e Vereadores Municipais;
• Intervenções dos Grupos Municipais para apresentação de votos, moções e recomendações bem como a apresentação e discussão de assuntos gerais de interesse para o Município.
2.1-Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade municipal e da situação financeira em 31 de março de 2022;
A favor
19
Pedro Ferreira (PS)
Jorge Miguel Branco Carvalho (PS)
Martim Denis de Freitas (PS)
Salomé Pinto Garcia (PS)
Soraia Carolina Baptista Fonseca (PS)
Eduarda Castro Soares (PS)
Diana Gonçalves (PS)
Leonardo Micael de Miranda (PS)
Bianca Íris Gaspar de Domingues (PS)
Benjamim Vieira (PS)
Eduarda Ângela de Amaral (PS)
Letícia Kyara Antunes Monteiro Miranda (PS)
Victória Nunes de Santos (PS)
Daniela Leal (PS)
Matheus César de Fonseca (PS)
Kelly Andreia Matos Nogueira (BE)
Wilson Pinheiro (BE)
Miriam Gaspar (PS)
Ema Isabel Branco Correia (PS)
Contra
14
Melissa Anjos de Lopes (PSD)
Afonso Igor Loureiro de Andrade (PSD)
Rúben Matias Soares Loureiro (PSD)
Mara Abreu (PSD)
Cláudia Constança Andrade (PSD)
Gabriel Flávio Guerreiro de Anjos (PSD)
Clara Cristiana Lopes Teixeira (PSD)
Gabriel Daniel Henriques Matias Domingues (PSD)
Matias Rui de Correia (PSD)
Marco André Nunes Rocha (CH)
Dinis Guilherme Machado Garcia Matos (CH)
Lara Borges de Cruz (CH)
João Pedro (PSD)
Teresa Yasmin Simões (PSD)
Abstenção
1
Carlos Matias Campos Jesus Sousa (PS)
Não votou
1
Carolina Barbosa de Matos (PSD)
Resultado
Aprovado por maioria
2.2-Apreciação das Declarações previstas no art2 152 da Lei n2 8/2012, de 21 de fevereiro;
2.3-Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, dos Documentos de Prestação de Contas relativos ao ano financeiro de 2021;
2.4-Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da proposta de Aplicação de Resultados relativo ao exercício de 2021;
2.5-Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, do acordo para a Transferência de Competências para a Comunidade Intermunicipal do Algarve
Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, do acordo para
a Transferência de Competências para a Comunidade Intermunicipal do Algarve, no Domínio da Ação Social, para o ano de 2022, previstas na Lei n2 50/2018, de 16 de março e concretizadas no Decreto -Lei n2 55/2020, de 12 de agosto, e nas Portarias n2s 63, 64, 65 e 66/2021, de 17 de março, nos termos e para os efeitos do disposto no artº 20, nºs 1 e 2 do Decreto -Lei nº 55/2020, de 12 de agosto;
2.6-Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da autorização prévia do Compromisso Plurianual
Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da autorização
prévia do Compromisso Plurianual, prevista na al. c) do nº 1 do artº 62 da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, relativo ao Concurso Público com publicação no JOUE — Prestação de Serviços de recolha e transporte a destino final de resíduos verdes, monos, REE e RCD's, no Centro de deposição de resíduos— Espaço Cerca da Lapa, pelo valor global de 274.040,00€, sendo 53.285,56€ no ano de 2022, 91.346,67 no ano de 2023, 91.346,67 € no ano de 2024 e 38.061,10€ no ano de 2025;
2.7-Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da reformulação do compromisso plurianual relativo ao Concurso Público de empreitada de trabalhos diversos de manutenção na Orla Costeira
Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da reformulação
do compromisso plurianual relativo ao Concurso Público de empreitada de trabalhos diversos de manutenção na Orla Costeira, no valor global de 231.863,61€, sendo 53.909,85€ no ano de 2021, 87.784,58 € no ano de 2022, 77,287.87€ no ano de 2023 e 12.881,31€ no ano de 2024;
2.8-Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da reformulação do compromisso plurianual relativo ao Concurso Público de empreitada de trabalhos diversos de manutenção nos trilhos e passadiços
Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da reformulação
do compromisso plurianual relativo ao Concurso Público de empreitada de trabalhos diversos de manutenção nos trilhos e passadiços, no valor global de 232.309,49€, sendo 32.265,20€ no ano de 2020, 25.389,37€ no ano de 2021, 129.483,63€ no ano de 2022 e 45.171,29€ no ano de 2023.